A FIANÇA faz parte do gênero contrato de caução que São as garantias oferecidas pelo próprio devedor ou por terceiros. É um contrato acessório por isso se extingue junto com o principal. E sua forma é obrigatoriamente a escrita.

Ela pode ser convencional, legal (autorizada por lei) e judicial (imposta pelo juiz).

A Convencional, ajustada pelas partes, só pode ser prestada por maiores de 18 anos na posse de todas suas capacidades mentais. Logo, não podem ser fiadores os menores de 18anos, os pródigos sem assistência de um curador, os absolutamente incapazes e os analfabetos. Também não pode ser fiador o cônjuge sem a autorização expressa do outro cônjuge, ou seja, a outorga uxória. Salvo nos casos dos cônjuges casados em regime de separação total de bens.

O termo AVAL advém do árabe e significa fazer valer letra não paga. È uma garantia de pagamento do título de crédito de natureza pessoal dada por terceiro.

A diferença entre aval e fiança é que esta é uma obrigação subsidiária onde o fiador responde apenas quando o afiançado não o faz. Mas, pelo aval, o avalista torna-se co-devedor em obrigação solidária. Nesse caso, o pagamento da obrigação pode ser imputada diretamente a ele, sem que o seja, anteriormente, contra o avalizado.

É um tipo de caução onde a obrigação do avalista é equiparada à do avalizado.

Como na fiança, há a necessidade da outorga uxória para o cônjuge prestar o aval.

A prestação do aval e da fiança sem o devido consentimento do cônjuge pode ser anulada. O prazo para referida ação é de dois anos após a separação do casal e de dez anos enquanto os cônjuges conviverem juntos.