A Paulo Henrique de Azevedo Ramos-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Taubaté, inscrita no CNPJ (MF) 60.132.073/0001-69, sob o, vem estabelecer as condições gerais com o escopo de regulamentar o uso do serviço do portal da INTERNET, aos usuários do portal, com o seu respectivo endereço eletrônico, qual seja, www.explorevale.com.br

A utilização do Portal atribui automaticamente a condição de usuário do Portal e expressa a adeSão do Usuário a todos os itens das Condições Gerais, na verSão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler o teor das Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o Portal.

O acesso a determinados serviços e conteúdos do Portal, bem como a sua utilização, encontram-se submetidos a condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estas Condições Gerais. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na verSão publicada por PORTAL Explorebrasil no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo PORTAL Explorebrasil, que complementam o já previsto nestas Condições Gerais quando não se opuserem às mesmas.

Através do Portal, o PORTAL Explorebrasil proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados aos Usuários por:

(a) PORTAL Explorebrasil e/ou

(b) terceiros usuários do Portal e/ou

(c) terceiros provedores de serviços e conteúdos.

O PORTAL Explorebrasil se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

No entanto, a utilização de certos Serviços somente ocorrerá mediante inscrição do Usuário como assinante do Portal e/ou pagamento do preço determinado.

3.2 Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com as leis que vigem no país, bem como as que regem este seguimento no âmbito internacional , além das Condições Gerais, as respectivas Condições Particulares, sem obstar a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o Portal e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal e dos Serviços por parte dos Usuários.

3.3 Meios para a obtenção de Conteúdos

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do Portal em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral, que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito, desde que não acarretem em risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.4 Uso correto dos Conteúdos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de

(a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou causas contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública;

(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido;

(c) suprimir, iludir ou manipular o 'copyright' e demais dados identificadores dos direitos do Explorebrasil ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

(d) empregar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Portal ou dos Serviços, para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a diversas pessoas independentemente de sua finalidade;

(e) comercializar ou divulgar de qualquer modo a informação de qualquer tipo obtida através do Portal ou dos Serviços. 3.5 Uso da senha O Usuário se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo a(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) designado(s) ('username'), no caso, para utilizar o Portal e/ou Serviços.

O Usuário responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que venha a utilizar sua(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) em decorrência de sua conduta não cuidadosa na manutenção sigilosa destes dados, sem acarretar responsabilidade ao PORTAL Explorebrasil, decorrente da falta de zelo por parte do usuário.

HAVENDO CONHECIMENTO DO(S) NOME(S) DE USUÁRIO(S) E/OU SENHA(S) POR TERCEIROS, DEVERÁ O USUÁRIO PROVIDENCIAR A IMEDITA ALTERAÇÃO DA(S) SENHA(S), COMUNICANDO O OCORRIDO AO ExplorebrasilATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO POR TELEFONE, E-MAIL OU FAX ACESSÍVEL POR MEIO DA URL www.explorevale.com.br.

3.6 Obrigação de observar as instruções

O Usuário compromete-se a observar cuidadosa e fielmente qualquer instrução emitida pelo PORTAL Explorebrasil ou por pessoal autorizado pelo mesmo relativa ao uso do Portal e dos Serviços. Nestes casos, PORTAL Explorebrasil ou o pessoal autorizado por PORTAL Explorebrasil dirigir-se-á aos Usuários através de nomes específicos que começarão necessariamente por 'PORTAL Explorebrasil' ou 'Sysop'.

3.7 Foros Abertos

O Usuário se obriga a fazer uso daqueles Serviços que, por sua natureza, permitem aos Usuários introduzir Conteúdos no Portal e torná-los acessíveis a outros Usuários, tais como, por exemplo, os serviços de 'chat' (salas de conversa), 'e-mail' (correio eletrônico), classificados, páginas pessoais etc., em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, através dos Foros Abertos, Conteúdos que:

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;

(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar ou que se efetue;

(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou
eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da
rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ('hardware' e 'software') de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

O PORTAL Explorebrasil não tem obrigação de controlar, e não controla, os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através dos Foros Abertos.

No entanto, PORTAL Explorebrasil se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através dos Foros Abertos e a impedir sua transmisSão, difuSão ou disponibilização a Terceiros no caso de que, a seu juízo, com base em todo o aparato legal, resultem contrários ao disposto nestas Condições Gerais.

3.8 Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas web do Portal e aos Serviços

Hiperlink é um texto sublinhado que permite o acesso a Páginas ou a outros conteúdos da Internet através de um clique sobre o próprio texto.

Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que se propõem a estabelecer um hiperlink entre sua Página e qualquer uma das Páginas do Portal ou dos Serviços deverão cumprir as seguintes condições:

(a) o Hiperlink permitirá unicamente o acesso às Páginas do Portal e aos Serviços, mas não poderá reproduzi-los de nenhuma forma;

(b) não se estabelecerão deep-links (conexões para páginas internas) com as Páginas do Portal ou dos Serviços;

(c) não se criará um browser (software por meio do qual o Usuário acessa a Internet) ou um border enviroment (possibilidade de visualização conjunta de mais de uma página ou site) sobre as Páginas do Portal e dos Serviços;

(d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as Páginas do Portal e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem se dará a entender que o PORTAL Explorebrasil tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na Página em que se estabelece o Hiperlink;

(e) com exceção feita àqueles símbolos que formem parte do mesmo Hiperlink, a Página em que se estabeleça o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo ou outros símbolos distintivos pertencentes ao PORTAL Explorebrasil;

(f) a Página em que se estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, assim como também não conterá conteúdos que transgridam quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre o PORTAL Explorebrasil e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PORTAL Explorebrasil de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público.

3.9 Responsabilidade por danos e prejuízos

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que, direta ou indiretamente, o PORTAL Explorebrasil possa sofrer como conseqüência de descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais fica submetido pelas Condições Gerais e Particulares, bem como por aquelas decorrentes de lei.

Sem prejuízo do estabelecido no parágrafo anterior, na hipótese em que PORTAL Explorebrasil deva pagar qualquer multa administrativa ou indenização de qualquer natureza por força de ato administrativo, deciSão judicial, acordo ou transação judicial ou extra-judicial que tenha como causa, motivo e/ou fundamento o descumprimento de qualquer dos compromissos que o Usuário assume nas Condições Gerais, o Usuário reintegrará ao PORTAL Explorebrasil a quantidade paga no prazo de trinta (30) dias contados a partir da data da oportuna notificação escrita recebida de PORTAL Explorebrasil.

O PORTAL Explorebrasil NÃO CONCEDE NENHUMA OUTRA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE USO DE NENHUM TIPO SOBRE SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL, SEGREDOS EMPRESARIAIS, OU SOBRE QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE OU DIREITO RELACIONADO COM PORTAL, COM OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS.

(a) de correio eletrônico do reclamante;

(b) firma reconhecida ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em seu nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos mediante os direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, assim como de sua localização no Portal;

(d) declaração expressa e clara de que a introdução dos Conteúdos indicados se realizou sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é correta e de que a introdução dos conteúdos constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a: contato@explorevale.com.br

O PORTAL Explorebrasil, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e